Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site da RentaHobby Portugal (referido como "site", "nós", "nosso" ou "RentaHobby"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, não deve usar nosso site ou serviços.

2. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Seu uso continuado do site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

3. Uso do Site

Você concorda em usar o site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja ou iniba o uso e aproveitamento do site por qualquer terceiro.

Atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:

• Conduta que constitua um crime ou que dê origem a responsabilidade civil;
• Publicar ou transmitir material ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, vulgar ou pornográfico;
• Usar o site para fins comerciais não autorizados;
• Violar ou tentar violar a segurança do site;
• Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento adequado do site.

4. Contas de Usuário

Algumas funcionalidades do nosso site podem exigir que você crie uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro;
• Manter e atualizar prontamente suas informações para mantê-las precisas, atuais e completas;
• Notificar imediatamente a RentaHobby sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança;
• Ser responsável pelo uso da sua conta e por todas as ações que ocorrem nela.

5. Serviços de Aluguel

A RentaHobby oferece serviços de aluguel de equipamentos para hobbies sujeitos a termos e condições adicionais, que serão fornecidos no momento do aluguel. Esses termos adicionais incluem, mas não se limitam a:

• Requisitos de idade e identificação;
• Depósitos de segurança;
• Períodos de aluguel e taxas;
• Condições do equipamento na devolução;
• Responsabilidade por danos, perda ou roubo.

6. Pagamentos e Reembolsos

Ao alugar equipamentos através de nosso site ou serviço, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme indicado no momento do aluguel. Os pagamentos são processados de forma segura através de nossos provedores de pagamento terceirizados.

Nossa política de reembolso:

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: reembolso total menos uma taxa de administração de 10%;
• Cancelamentos com 24-48 horas de antecedência: reembolso de 50%;
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência: sem reembolso;
• Equipamentos devolvidos antes do término do período de aluguel não são elegíveis para reembolso parcial, salvo acordo específico por escrito.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluído ou disponível através do site, incluindo, mas não limitado a texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da RentaHobby ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

Você não pode reproduzir, distribuir, exibir, vender, alugar, transmitir, criar trabalhos derivados, traduzir, modificar, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou explorar este site ou qualquer parte dele, a menos que expressamente permitido pela RentaHobby por escrito.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência. A RentaHobby não endossa, controla ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e condições e a política de privacidade de qualquer site de terceiros que você visite.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a RentaHobby não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, de dados, de uso, de boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o site;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no site;
• Conteúdo obtido do site;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a RentaHobby e seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra todas as reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao site;
• Sua violação de qualquer termo destes Termos de Serviço;
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, propriedade ou privacidade;
• Qualquer reivindicação de que seu conteúdo causou danos a terceiros.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e quaisquer disputas decorrentes deles serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis.

12. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos de Serviço será resolvida exclusivamente pelos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Contate-nos

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

RentaHobby Portugal
Avenida da Liberdade 214
1250-147 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 291 123 456